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Saúde terá investimento vindo do CFEM

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Saúde terá investimento vindo do CFEM
Por: admin

O projeto de lei do Senado (PLS) 254/2013 aprovado pela comissão de Assuntos Sociais (CAS) no mês de Abril, aponta que metade dos recursos da Compensação Financeira pela exploração dos Recursos Minerais (CFEM) poderá ser destinada à educação e saúde.

 

O royalty, da mineração (CFEM) é um tributo pago pelas mineradoras como recompensa pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. A contribuição é distribuída numa proporção de 65% para o município onde ocorre a extração, 23% para o estado de origem da extração, e 12% para a União, para investir em pesquisa e proteção ambiental (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Departamento Nacional de Produção Mineral e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

No projeto original, escrito pelo ex-senador Inácio Arruda, prevê a destinação de todo o dinheiro arrecadado às áreas de educação e saúde, a exemplo do que se pretendeu fazer com os recursos dos royalties de petróleo. Porém a relatora na CAS, considerou não ser conivente essa totalização, já que outras áreas regadas a CFEM também são importantes.

No entanto, o substitutivo estabelece que 50% do arrecadado com a compensação serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação pública e 12,5% para saúde pública.

 

Fonte: Senado


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